Termos e Condições

1. Definições

• "Sagras" ou "Empresa": Sagras Consultoria de Ambientes Ltda., Rua Bocaiúva 2374, Centro, Florianópolis — SC 88015-902.
• "Cliente" ou "você": pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Sagras.
• "Serviços": consultoria de ambientes (levantamento técnico), sourcing e adaptação de mobiliário, e serviços de transporte, montagem e manutenção de superfícies, conforme descritos no site e nos contratos específicos.
• "Contrato": instrumento que formaliza a prestação de cada serviço, com escopo, prazo e valor definidos.
• "Site": o endereço eletrônico da Sagras em https://sagras.blog.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço da Sagras implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Se você não concordar com alguma disposição, não deve utilizar os serviços. A contratação é restrita a pessoas com 18 anos ou mais e que tenham capacidade legal para firmar contratos no Brasil.

3. Descrição dos serviços

A Sagras oferece as seguintes modalidades de serviço comercial, todas de natureza civil e não regulamentada como profissão liberal:

• Levantamento e Consultoria de Seleção: visita técnica ao imóvel, medições documentadas e relatório com recomendações de direção de mobilização. Preço: R$ 570.
• Sourcing e Adaptação às Medidas Registradas: seleção direta com fabricantes internacionais, adaptação de modelos às dimensões do imóvel e acompanhamento do pedido até a confirmação de fábrica. Preço a partir de: R$ 2.030.
• Transporte, Montagem e Manutenção de Superfícies: logística, montagem, nivelamento e visita de conservação em até 90 dias. Preço: R$ 5.380.

Os serviços são prestados no território de Santa Catarina, com possibilidade de atendimento em outros estados mediante avaliação prévia de escopo e logística.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações precisas sobre o imóvel e o estado das obras no momento do agendamento
• Garantir acesso ao imóvel na data e hora acordadas para a visita técnica
• Comunicar com antecedência mínima de 48 horas qualquer necessidade de remarcação
• Responder às solicitações de amostras e confirmações dentro dos prazos acordados no contrato
• Não reproduzir nem compartilhar relatórios e documentos técnicos da Sagras sem autorização prévia

5. Propriedade intelectual

Os relatórios dimensionados, fichas de cuidado, especificações técnicas e demais documentos produzidos pela Sagras são de sua propriedade intelectual. O cliente recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível para uso no projeto contratado. É vedada a reprodução, comercialização ou cessão a terceiros sem autorização escrita da Sagras.

6. Condições de pagamento

• Os valores de cada serviço são estabelecidos no contrato antes do início da prestação
• Pagamento por transferência bancária (TED/PIX), cartão de crédito ou boleto, conforme acordado
• A moeda de referência é o Real Brasileiro (BRL)
• Para serviços de sourcing com fabricantes internacionais, variações cambiais entre a data de orçamento e a data de pagamento ao fabricante podem ser repassadas ao cliente, mediante informação prévia e acordo expresso

7. Cancelamento e reembolso

• Levantamento técnico: cancelamento sem custo com aviso de até 24 horas antes da visita; com menos de 24 horas, aplica-se taxa de remarcação de 30% do valor.
• Sourcing: cancelamento após confirmação de pedido com o fabricante implica responsabilidade do cliente pelas custas de cancelamento junto ao fabricante, informadas por escrito antes de qualquer cancelamento ser processado.
• Transporte e montagem: remarcação com até 72 horas de antecedência, sem custo adicional; abaixo desse prazo, aplica-se taxa de 20% do valor do serviço.

8. Isenções de responsabilidade

• A Sagras não é responsável por danos resultantes de informações incorretas fornecidas pelo cliente sobre o imóvel ou as obras
• Não garantimos disponibilidade permanente de modelos específicos de fabricantes, sujeitos a descontinuação ou modificações de fábrica sem aviso prévio
• As fichas de cuidado de superfície são orientações técnicas de conservação, não constituem compromisso de resultado específico
• O site é disponibilizado "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Sagras em relação a qualquer reclamação decorrente dos serviços prestados fica limitada ao valor pago pelo serviço específico que originou a reclamação. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, consequentes ou lucros cessantes.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Sagras de quaisquer perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido dos serviços, violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de prestação de serviço mediante notificação por escrito. Os direitos e obrigações gerados até a data da rescisão permanecem válidos. A Sagras pode suspender o atendimento em caso de descumprimento de obrigações financeiras pelo Cliente, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

12. Resolução de disputas

As partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, a resolução amigável de quaisquer divergências. Persistindo o impasse, as disputas serão submetidas à Câmara de Mediação e Arbitragem de Florianópolis ou ao Foro da Comarca de Florianópolis — SC, conforme eleição das partes. A lei aplicável é a lei brasileira.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com o contrato de prestação de serviços, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia definitiva ao direito de exigi-la futuramente.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas ao endereço de e-mail [email protected] ou ao endereço postal da sede.

14. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada neste endereço, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado dos serviços após a publicação de uma atualização constitui aceitação das novas condições.

15. Contato